O presidente Lula sancionou a nova lei que regulamenta o estágio no país. Entre as principais mudanças está a que estabelece a carga horária e concede o direito a férias. Os novos contratos de estágios serão firmados já com as novas regras, e os que ainda estiverem em vigor, serão alterados quando forem renovados.

As principais mudanças da lei são as seguintes:

- férias de 30 dias no mesmo período das férias escolares.
- auxílio-transporte obrigatório
- autorização para estágio de alunos do ensino médio.
- permissão para profissionais liberais como médicos, advogados e dentistas, contratar estagiários.
- duração máxima de dois anos, exceto quando for portador de deficiência.
- limitação da carga horária a quatro horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de educação especial e dos anos finaisdo ensino fundamental.
- limitação da carga horária a seis horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e do nível médio.
- redução da carga horária a metade durante o período de provas e examos nas escolas.
- quando o estágio for opcional, o estudante deverá receber obrigatoriamente uma bolsa.
- quando o estágio for obrigatório, a bolsa será opcional.
- o estudante deverá apresentar a instituição de ensino um relatório periódico sobre o estágio.
- o número de estágios passa a ser controlado da seguinte forma: firmas com até 5 funcionários poderão ter apenas 1 estagiário; com até 10 funcionários, 2 estagiários; empresas com até 25 funcionários, 5 estagiários; e acima de 25 empregados, no máximo 20% do quadro.